27/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700059-06.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Jorge da Silva Rodrigues - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do Mérito.
20/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700059-06.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Jorge da Silva Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 12:02

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700059-06.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Jorge da Silva Rodrigues - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Por outro lado, DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:05

Decisão Proferida
06/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700059-06.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Jorge da Silva Rodrigues - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR À INICIAL, para: A) reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; B) anexar comprovante da inscrição das advogadas Sabrina Conceição de Jesus Menezes OAB/SE 9218 e Brenna Karolyne Andrade Dias de Melo OAB/SE 9213, na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, indicando o número da inscrição.

O desatendimento de qualquer de um destes comandos implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Sem prejuízo aos comandos anteriores, com o fito de evitar vícios acerca do ajuizamento da ação, determino a expedição de mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça colha as seguintes informações da parte autora, no endereço informado nos autos: (i) a parte tem conhecimento do ajuizamento da ação pelas advogadas, em seu nome perante a Vara do Único Ofício de Girau do Ponciano?; (ii) em caso positivo, de que forma a parte teve contato com o(a) advogado(a) em referência (telefone, compareceu no escritório etc.)? (iii) indagá-la se assinou a procuração contida nos autos, devendo o oficial de justiça mostrar o documento de fl. 11 para por ocasião da diligência e, como ela é analfabeta, deverá indagá-la também se conhece (u) a pessoa que assinou a procuração a rogo e as respectivas testemunhas.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:21

Emenda à Inicial
27/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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