TJAL - 0746140-80.2024.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL) - Processo 0746140-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Claudiberto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais, proposta por CLAUDIBERTO DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.
Em petição de fls.174/180, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.
Vieram os autos conclusos.
Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 26 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
26/08/2025 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/06/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0746140-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
20/05/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584AL /), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0746140-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
30/01/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/11/2024 13:41
Expedição de Carta.
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30/10/2024 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/10/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 17:16
Decisão Proferida
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25/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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