31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Andrade de Souza (OAB 4279/AL), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Paulo Vinícius Ferreira de Lima (OAB 13675/AL), Epson Lins Oliveira (OAB 15786/AL), Paula Fernanda Borba (OAB 21269/BA) Processo 0700188-02.2020.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Leite da Silva - Réu: BANCO BGN, Casa de Empréstimos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com resolução do mérito, nos termos no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, caso a parte autora esteja litigando sob o pálio da gratuidade da justiça.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se (DJe).

Com o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para elaboração de custas finais, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n° 16/20 - TJAL.

Com a elaboração, certifique-se nos termos do art. 545, § 5°, Código de Normas das Serventias Judiciais e arquive-se o feito, com a devida baixa.
02/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
03/10/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
02/10/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
01/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:49

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
10/09/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2024 21:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 21:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
02/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
18/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
23/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2022 11:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
15/06/2022 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2022 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
10/12/2021 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2021 22:08

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/12/2021 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 08:09

Conclusos para despacho
23/08/2021 21:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2021 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/07/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2021 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 13:26

Expedição de Carta.
18/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:23

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 23:44

INCONSISTENTE
17/12/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 20:59

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/12/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2020 19:27

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/11/2020 10:36

Expedição de Carta.
18/11/2020 10:36

Expedição de Carta.
17/11/2020 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2020 10:10

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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