03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0701610-77.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernando de Lira - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:46

Declarada incompetência
22/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0701610-77.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernando de Lira - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0701610-77.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernando de Lira - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
30/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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