21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700281-10.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉ: B1Jéssika da Silva MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência do inteiro teor da sentença de p. 129/137.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700281-10.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉ: B1Jéssika da Silva MeloB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com base no art. 386, II e VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER JÉSSICA DA SILVA MELO, das sanções previstas no artigo 129, §9º, e do art. 147, ambos do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, determino ao Cartório o que segue: 1) remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado; 2) dê-se ciência acerca do teor desta sentença à vítima, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal; 3) determino a revogação de eventuais medidas cautelares diversas da prisão, monitoramento eletrônico, medida protetiva de urgência ou, ainda, mandado de prisão em desfavor do réu em relação a este processo, devendo ser alimentado junto ao sistema do BNMP.

Arquive-se com as devidas baixas.

São Miguel dos Campos,16 de julho de 2025.

Leandro de Castro Folly
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700281-10.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉ: B1Jéssika da Silva MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de apresentação de Alegações Finais por parte do Ministério Público, abro vista dos autos à defesa da parte ré para apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 dias.

São Miguel dos Campos, 13 de julho de 2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700281-10.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Jéssika da Silva Melo - Assim, confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 18/06/2025 às 09h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Sem prejuízo da disposição anterior, considerando que o representante do Ministério Público apresentou proposta para suspensão condicional do processo (fls. 59), intime-se a ré, pessoalmente, para que se manifeste se aceita ou não.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
14/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 21:09

INCONSISTENTE
15/11/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2024 17:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 21:58

Expedição de Mandado.
03/08/2024 21:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/07/2024 08:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2024 12:23

INCONSISTENTE
13/03/2024 12:23

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/03/2024 17:05

Declarada incompetência
05/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:01

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:58

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
31/07/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:10

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:57

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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