30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Thalisson Yan Oliveira Costa (OAB 21746/AL) Processo 0702659-88.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiana Soares Xavier Cintra - Réu: Unimed Maceió - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 96 e fls. 151/153 , para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
17/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 12:03

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/12/2024 23:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/12/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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