20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DE VASCONCELOS PARANHOS (OAB 12822/AL), ADV: RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 19557A/MA) - Processo 0701247-52.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Marcos Antônio Rodrigues VasconcelosB0 - RÉU: B1Cassi - Caixa de Assistência dos Funcioinários do Banco do BrasilB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, corrigindo o erro material e esclarecendo que o dano moral arbitrado foi R$ 2.000,00 (dois mil reais).

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
19/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:20

Apensado ao processo
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA) Processo 0701247-52.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antônio Rodrigues Vasconcelos - Réu: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcioinários do Banco do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a: a) reembolsar o autor pelas despesas com a cirurgia oftalmológica, no limite dos valores previstos na Tabela Geral de Auxílios do plano vigente à época da realização do procedimento, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). b) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Intime-se pessoalmente o réu, conforme ditame da súmula 410 STJ.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 13:57:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 08:43

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL) Processo 0701247-52.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antônio Rodrigues Vasconcelos - Verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "2.2" da inicial.

Designo audiência una para o dia 30/04/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
29/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 21:38

Decisão Proferida
28/01/2025 12:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 11:35

Conclusos
24/01/2025 12:03

Conclusos
18/11/2024 08:43

Juntada de Documento
07/11/2024 18:59

Publicado
06/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:01

Conclusos
06/11/2024 01:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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