30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL) Processo 0700594-89.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Johnys Rosendo de Oliveira - Dessarte, com base no fundamento acima exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA em desfavor de JOHNYS ROSENDO DE OLIVEIRA, atendo-me, doravante, a análise das medidas cabíveis.

A fixação das medidas cautelares guia-se pelo binômio necessidade e adequação, estabelecidos no art. 282, incisos I e II, do CPP.

Neste caso em particular, considero necessária a imposição das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas nos incisos I (comparecimento periódico em juízo), IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), e V (recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos), do artigo 319 do CPP.

Expeça-se Alvará de Soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso.

O comparecimento deverá se dar mensalmente, até o dia 20 ou primeiro dia útil seguinte.

Fica ressalvado à proibição de se ausentar da desta Comarca, o exercício do trabalho em São Luiz do Quitunde/AL, conforme informado à fl. 95.

Providências necessárias.

Intimem-se.
23/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/12/2024 03:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 08:05

Juntada de Mandado
13/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 09:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2024 12:02

INCONSISTENTE
30/09/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2024 13:54

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/09/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2024 09:45:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
28/09/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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