10/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0754974-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvania Maria Braga de Souza Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
24/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 21:20

deferimento
19/12/2024 13:20

Processo Reativado
16/12/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:47

Processo Reativado
12/12/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:52

Decisão Proferida
26/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:41

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701706-92.2025.8.02.0058

Jose Cicero dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0701542-15.2024.8.02.0042

Maria Acidenia Silva Araujo

Maria Nazare Silva Araujo

Advogado: Nata Zeferino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000617-54.2014.8.02.0028

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Henrique dos Santos

Advogado: Joao Francisco de Assis Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2014 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0700080-23.2024.8.02.0042

Cicero Bernardo dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Rafael Igor Guimaraes Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0701667-95.2025.8.02.0058

Lucimario Cavalcante Tenorio

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 14:31

Exibir Processo