14/04/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2025 16:13

Expedição de Carta.
12/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:29

Decisão Proferida
26/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 22:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BEATRIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 12915/AL) Processo 0701638-45.2025.8.02.0058 - Imissão na Posse - Autora: Giovanna Pereira Gomes - Ante o exposto, considerando os argumentos acima expostos, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO quanto ao mérito com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes, do CPC.

CONCEDO o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a autora efetue o pagamento das custas.

Não sendo estas pagas no prazo supracitado, deverá o processo ser extinto e cancelada a distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Demais providências necessárias.

Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
12/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:59

Decisão Proferida
12/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:27

Apensado ao processo
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:19

Decisão Proferida
03/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BEATRIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 12915/AL) Processo 0701638-45.2025.8.02.0058 - Imissão na Posse - Autora: Giovanna Pereira Gomes - DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse, movida por GIOVANNA PEREIRA GOMES em face do MÁRCIO CORREIA GARROTE.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca , 29 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
30/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 07:56

Decisão Proferida
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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