26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB 16805/MS), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700144-76.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTORA: B1Renata da Conceicao LimaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Renata da Conceição Lima Soares em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
25/08/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 09:06:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0700144-76.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata da Conceicao Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de agosto de 2025, às 9 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
27/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:54

Expedição de Carta.
27/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 17:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718236-11.2024.8.02.0058

Banco Honda S/A.

Marlon Leonardo Monteiro

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700415-29.2024.8.02.0014

Maria Silva Dantas dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0702253-97.2024.8.02.0081

Bg Fitness Servicos de Condicionamento F...

Suzana Fernandes de Carvalho

Advogado: Artur Sampaio Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0716853-95.2024.8.02.0058

Joao da Silva Lopes

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0700148-16.2025.8.02.0081

Josefa Goncalves de Almeida

Allianz Seguros

Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 09:58

Exibir Processo