19/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL), Adriana Maria Maciel Batista (OAB 20273/AL) Processo 0700171-69.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Xavier dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes ré (fls. 125/149) e autora (fls. 150/159), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL), Adriana Maria Maciel Batista (OAB 20273/AL) Processo 0700171-69.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Xavier dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica referente ao contrato de empréstimo consignado nº 0123318348034; b) CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:26

Decisão de Saneamento e Organização
19/05/2023 16:42

Visto em Autoinspeção
02/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 11:37

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:45

Visto em Autoinspeção
15/12/2021 08:28

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:21

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:44

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 23:45

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 10:21

Expedição de Carta.
28/05/2021 10:21

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 18:42

Decisão Proferida
21/05/2021 11:36

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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