19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Leonardo Vitor Gomes Lopes (OAB 21586/AL) Processo 0701921-45.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sabrina Gabriela Gonçalves Alves - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DECISÃO Tendo em vista o comprovante de depósito, ora, anexado DETERMINO: 1.

Que seja expedido alvará judicial em favor do causídico do Demandante, na forma requerida em fl. 131; 2.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos.

Maceió , 18 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Leonardo Vitor Gomes Lopes (OAB 21586/AL) Processo 0701921-45.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sabrina Gabriela Gonçalves Alves - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação retro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido estampado na exordial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para o fim de: a) condenar a ré a pagar à autora, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), incidindo juros legais de 1% ao mês, desde o evento danoso; b) CONFIRMAR a liminar exarada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias o requerimento do exequente conforme prescrição do art. 523, caput, do CPC.

Transcorrido in albis o prazo aludido, arquive-se provisoriamente sem prejuízo de posterior desarquivamento por provocação do interessado.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via BacenJud do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Esgotadas as medidas executórias, arquivem-se com as baixas devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:33

Expedição de Carta.
25/10/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 05:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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