21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: GIULIANNA FONSECA DIAS (OAB 19112/AL), ADV: JOANA VARGAS (OAB 44305/DF), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) - Processo 0700928-05.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Silvana da SilvaB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - 1.

Intime-se a parte Demandada, AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 102-109, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 44305/DF) Processo 0700928-05.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Silvana da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 112, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:47

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 44305/DF) Processo 0700928-05.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Silvana da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, MARIA SILVANA DA SILVA, consubstanciado nos artigos 14, 38 e 42 da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando a Demandada AAPPS - UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : a) ao pagamento do valor de R$ 679,28 (seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), à título de repetição de indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; c) Não acolhimento da litigância de má-fé, pois, restou comprovado os descontos indevidos; e d) DECLARO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA DEMANDA.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:09:27, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700928-05.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Silvana da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 13/03/2025, às 9 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*22.***.*44-44 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
28/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700928-05.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Silvana da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REMARCADA Audiência de Conciliação para o dia 13 de março de 2025, às 9 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.
29/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 12:54

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:30

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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