TJAL - 0750301-36.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0750301-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Carvalho da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Maceió, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0750301-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Carvalho da Silva - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial confirmando a tutela antecipadamente concedida para determinar que o Estado de Alagoas, através do Comandante Geral da Polícia Militar, matricule imediatamente os autores no curso de aperfeiçoamento de sargentos - CAS/2024, turma B, expedindo-se ofício ao Comandante Geral da PMAL.
Condeno, o Estado de Alagoas, no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Sem custas.
P.R.I.
Maceió, -
25/03/2025 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 18:39
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 02:51
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0750301-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Carvalho da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 24 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
24/01/2025 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 17:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/01/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/12/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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31/10/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 12:29
Expedição de Carta.
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31/10/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 17:41
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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