TJAL - 0730196-09.2022.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0730196-09.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Abelardo Toledo de Almeida - Autos nº: 0730196-09.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Abelardo Toledo de Almeida Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de um requerimento feito pela parte autora no qual se noticia o destaque dos honorários advocatícios contratuais.
Tendo em vista o contrato de honorários alocado nos autos (fls. 40), DEFIRO o destacamento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto da condenação de 13 salários mínimos.
Dito isso, à Escrivania para que promova a expedição de Precatório do valor relativo à condenação principal e aos honorários contratuais.
Ademais, considerado o disposto no artigo 85, §15 do CPC/15 (O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.), expeça-se a requisição de pagamento na forma requerida pelo advogado da parte exequente.
Publico.
Intimem-se.
Maceió , 08 de maio de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2 -
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0730196-09.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Abelardo Toledo de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações abaixo: Esclareço que o exequente, ao apresentar os pontos requeridos, deve indicar as folhas do processo de onde o dado foi retirado, se já constar nos autos, ou, sendo o caso, juntar o documento que comprove a informação.
Dados a serem apresentados: 1.
Dados de Identificação Número do processo: Tipo da Requisição (Autor/ Credor / Sucumbencial) Natureza da obrigação (Assunto): 2.
Crédito Natureza do Crédito (alimentar/comum): Valor Global do precatório (soma do valor do credor principal até a data base - sem retirar os honorários contratuais - com o valor dos honorários sucumbenciais): Valor principal total (valor do exequente sem os juros e sem selic + valor dos honorários sucumbenciais com juros e selic, se houver): Valor total da taxa SELIC: Valor total dos juros moratórios: Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: 3.
Dados do Credor (1.
A requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio. 2.
Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos. 3.
Em se tratando de honorários Sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma. 4.
Em se tratando de vários beneficiários, listá-los na ordem de preferência do crédito). 1º) Nome do Credor: CPF/CNPJ: Email: Valor total devido ao beneficiário (sem juros e sem Selic): Origem (órgão a que está vinculado): Tipo de vínculo (civil/militar; ativo/inativo/pensionista): Tipo de beneficiário (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave ou Deficiente Físico): Data de nascimento: Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não Obs.: 1.
Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames. 2.
Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título. 3.
Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional. 4.
Destino Bancário dos Valores Requisitados Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário: Nome do destino bancário: CPF/CNPJ: Banco (nº e nome da instituição bancária/ Agência/ Conta Corrente/ Op nº): E-mail para comunicar o pagamento: 5.
Beneficiários de honorários Honorários Contratuais (Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019?): Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Dados Bancários do Advogado (nº e nome da instituição bancária/ Agência/ Conta Corrente/ Op nº): Obs.: Havendo determinação de destaque de honorários contratuais, a Vara de origem deverá encaminhar, anexo à requisição, o correspondente contrato de serviços advocatícios. 6.
Retenções Legais 1- Imposto de Renda Retido na Fonte: a) O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal: Sim/Não 2- Contribuição previdenciária: a) Órgão previdenciário: b) CNPJ: c) Percentual de retenção (se for IPREV aplicar 14%): d) Valor de retenção: 3- Contribuição para o FGTS: a) Valor da retenção: 4- Outras contribuições: Sim? Qual? a) Valor da retenção: 7.
Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data de citação no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste: Maceió, 24 de janeiro de 2025 -
02/08/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/07/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 11:13
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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18/07/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/07/2024 14:48
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
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01/06/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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21/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:51
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
09/05/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 22:50
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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