TJAL - 0700800-81.2024.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 15:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700800-81.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
 
 Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
 
 Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
 
 Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
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                                            19/08/2025 10:55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/08/2025 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2025 15:20 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            30/07/2025 07:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            30/07/2025 00:00 Intimação ADV: ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO (OAB 14652/AL), ADV: ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO (OAB 14652/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700800-81.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Elissandra Monteiro da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora.
 
 Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se.
 
 Expedientes necessários.
 
 Marechal Deodoro - AL, 25 de julho de 2025.
 
 Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
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                                            29/07/2025 13:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/07/2025 09:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2025 09:29 Julgado improcedente o pedido 
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                                            24/04/2025 11:17 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2025 17:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/02/2025 10:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/01/2025 13:03 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Ana Paula Ribeiro Camargo (OAB 14652/AL) Processo 0700800-81.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elissandra Monteiro da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda e o teor da assentada de fl. 180, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação (fls. 168/179), em atenção ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua réplica, na forma da lei.
 
 Decorrido o prazo supra, intimem-se os envolvidos para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, caso queiram, indiquem os meios de provas que ainda pretendam produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.
 
 Ficam as partes cientes que também lhes são facultadas, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.
 
 Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
 
 Expedientes necessários.
 
 Marechal Deodoro(AL), 24 de janeiro de 2025.
 
 Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
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                                            26/01/2025 21:07 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/01/2025 12:32 Despacho de Mero Expediente 
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                                            12/07/2024 13:28 Conclusos para julgamento 
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                                            12/07/2024 13:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/07/2024 13:26 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            11/07/2024 15:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/07/2024 09:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 11:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/07/2024 13:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/07/2024 08:25 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/07/2024 09:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2024 13:07 Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado. 
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                                            11/06/2024 17:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            11/06/2024 15:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            11/06/2024 13:27 Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado. 
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                                            10/06/2024 10:01 Expedição de Carta. 
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                                            10/06/2024 10:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            15/05/2024 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2024 15:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/04/2024 12:30 Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado. 
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                                            10/04/2024 12:27 Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado. 
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                                            09/04/2024 17:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            09/04/2024 13:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2024 13:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            09/04/2024 07:50 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 07:49 Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro. 
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                                            08/04/2024 14:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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