28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0000050-23.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MERCADO PAGO BANCO DIGITAL - DESPACHO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda e o teor da assentada de fl. 143, verifico que ainda não houve a angularização da relação processual em relação ao réu Baruk Donizetti Silva, conforme se extrai do aviso de recebimento (AR) acostado à fl. 146.

Diante disso, com o objetivo de evitar futuras arguições de nulidades processuais e considerando as diversas teses de defesa suscitadas na contestação apresentada pelo réu Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA (fls. 55/62), determino as seguintes providências: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua réplica às teses de defesa levantadas, observando-se o princípio da ampla defesa.

Na mesma oportunidade, o autor deverá: a) Informar o atual endereço do réu Baruk Donizetti Silva para fins de citação; e b) Manifestar-se quanto ao interesse em manter o referido réu no polo passivo da demanda.

Caso a parte autora forneça novo endereço do réu Baruk Donizetti Silva, proceda-se com a respectiva citação.

O réu, caso queira, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e informar se possui interesse na realização de eventual audiência de conciliação.

Havendo apresentação de contestação pelo réu Baruk Donizetti Silva, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar sua réplica.

Decorridos os prazos acima, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, fundamentando a necessidade e utilidade dos respectivos meios probatórios.

No mesmo prazo, as partes poderão apresentar, para homologação judicial, eventual delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, §2.º, do CPC.

Após o transcurso do prazo acima, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, caso seja possível, para julgamento imediato do mérito.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro(AL), 24 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
26/07/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 09:55

Expedição de Carta.
10/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
10/06/2024 09:52

Expedição de Carta.
19/03/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
12/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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