13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL) Processo 0700158-16.2024.8.02.0204 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Roberto Fernandes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 13 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
27/01/2025 13:26

Publicado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL) Processo 0700158-16.2024.8.02.0204 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Roberto Fernandes da Silva - Trata-se de ação de despejo c/c pedido de resolução contratual ajuizada por José Igor Alexandre da Silva e outro em face do Alano Jorge Barbosa Lima.

Admissibilidade da petição inicial Presentes as condições da ação, observados os pressupostos processuais e ausentes as hipóteses de improcedência liminar do pedido, defiro a petição inicial, a qual deverá ser processada pelo rito comum.

Gratuidade da justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Providências finais Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:23

Outras Decisões
03/09/2024 08:58

Conclusos
03/09/2024 08:34

Expedição de Documentos
02/09/2024 19:13

Juntada de Documento
08/07/2024 10:09

Juntada de Documento
08/07/2024 10:07

Mandado devolvido
25/05/2024 21:55

Mandado devolvido
21/05/2024 12:31

Expedição de Documentos
21/05/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:30

Expedição de Documentos
21/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:53

Juntada de Documento
13/05/2024 05:46

Expedição de Documentos
02/05/2024 14:48

Juntada de Documento
02/05/2024 12:11

Autos entregues em carga
02/05/2024 12:11

Expedição de Documentos
02/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:48

Juntada de Documento
10/04/2024 14:03

Publicado
09/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:54

Conclusos
03/04/2024 14:46

Juntada de Documento
27/03/2024 11:30

Conclusos
27/03/2024 11:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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