28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF), ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0700669-73.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Maria Tereza Pereira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1União Nacional dos Servidores Públicos - UnaspubB0 - Nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, foi expedida ordem de bloqueio, via Sisbajud, no valor apurado.

Todavia, a ordem retornou sem a existência de valores.

Dessa forma, intime-se a credora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indique bens titularizados pela parte executada que sejam passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.
25/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) - Processo 0700669-73.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Maria Tereza Pereira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1União Nacional dos Servidores Públicos - UnaspubB0 - Determino o bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD, no valor do débito exequendo, com incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o estatuído no art. 523, do CPC, dos valores existentes em nome da executada, para posterior efetivação da penhora.

Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência para uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo e, após, intimando-se a executada da constrição, conforme Enunciado nº. 140 do FONAJE.

Caso não sejam encontrados valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito e/ou saldo remanescente, se houver.
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:20

Decisão Proferida
17/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700669-73.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Tereza Pereira da Silva - Executado: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Trata-se de petição apresentada pela parte executada, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, por meio da qual requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação reconhecida nos autos, sob a justificativa de entraves burocráticos internos.

O pedido, no entanto, não merece acolhimento.

Pois bem.

O procedimento nos Juizados Especiais rege-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e efetividade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), de modo que a dilação de prazos deve ser excepcional e devidamente justificada.

No caso, a mera alegação de dificuldades administrativas internas não configura justificativa plausível para o descumprimento do prazo fixado, tampouco há nos autos elementos objetivos que comprovem a impossibilidade de cumprimento da obrigação no tempo oportuno.

Ademais, o deferimento de prazo adicional, sem base concreta, implicaria prejuízo à parte exequente e à efetividade da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de prazo adicional formulado pela parte executada.

Intime-se a parte executada.

Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição da parte executada e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.
02/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:06

Decisão Proferida
19/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/02/2025 09:43

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:28

Não recebido o recurso
05/02/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700669-73.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Tereza Pereira da Silva - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Determino à Secretaria do Juizado que, com a brevidade possível, certifique nos autos se houve o recolhimento do preparo referente ao recurso inominado interposto pela parte recorrente, conforme exigido pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Após a certificação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.
04/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 07:59

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700669-73.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Tereza Pereira da Silva - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
24/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 20:50

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 12:09

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 12:57

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:26

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
22/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716881-63.2024.8.02.0058

Terezinha Fortunato Pinto

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0713101-52.2023.8.02.0058

Jose Joseano Amaral Leite

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0700311-80.2024.8.02.0032

Roberta de Souza Silva

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA - U...

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000144-35.2024.8.02.0152

Policia Civil do Estado de Alagaos

Hallysson de Oliveira dos Santos

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700329-38.2023.8.02.0032

Policia Civil do Estado de Alagoas

Elieckson Rocha de Oliveira

Advogado: Victor Cavalcante de Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2023 14:47

Exibir Processo