29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rutemberg Almeida e Silva (OAB 11357/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL) Processo 0710101-10.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Rutemberg Almeida e Silva, Rutemberg Almeida e Silva - Réu: Unimed Maceió - Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de aplicação da multa de 10%, vez que o pagamento do valor da condenação fora realizado tempestivamente.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado realizou depósito judicial dentro do prazo para pagamento voluntário, tendo o autor pugnado pela expedição de alvará.

Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:04

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/10/2024 10:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:36

Processo Reativado
03/10/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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