26/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 0704087-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.

Maceió, 14 de março de 2025
14/03/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 0704087-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado de fls. 218/219 foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025
04/02/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 05:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 05:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 0704087-50.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de Wemwson Dorta da Silva, ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls. 186/201), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 205 - endereço de carta com AR é o mesmo descrito em contrato supracitado). É o relatório do necessário.

Decido.

Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

Antes, contudo, intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, indique depositário fiél.

Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:13

Decisão Proferida
28/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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