18/02/2025 09:33

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700190-18.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Myforma Eventos e Formaturas Ltda - SENTENÇA Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n.° 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos, verifica-se que foram feitas tentativas de penhora de bens, contudo, infrutíferas.

Desse modo, em conformidade com o art. 53, §4.°, da Lei n.° 9.099/95, deve ser extinta a ação.

Senão vejamos: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Isto posto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4.°, da Lei n.° 9.099/95.

P.

I.

Maceió,30 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/01/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 06:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 07:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
31/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2024 18:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:13

Decisão Proferida
13/03/2024 07:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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