19/06/2025 15:05

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700851-14.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Joselma Ferreira Feitosa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 87/99, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 19.319,26 (dezenove mil trezentos e dezenove reais vinte e seis centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls. 236/238 já foi remetido ao TJ/AL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados, caso Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 141/142, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,08 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:28

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700851-14.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Joselma Ferreira Feitosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de fls.218/220, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
24/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 13:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
30/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 03:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:46

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:32

Decisão Proferida
07/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:32

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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