TJAL - 0700381-80.2023.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY VIEIRA MOURA MAIA

CPF *79.***.*56-04

Advogados

ANDRE FELIPE LIMA SANTANA AMORIM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL) Processo 0700381-80.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Shirley Vieira Moura Maia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls.173/175, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

  • 13/05/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL) Processo 0700381-80.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Shirley Vieira Moura Maia - Em análise detida aos autos, mormente após confrontar os rendimentos da exequente com a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (fl. 143), entendo que logrou êxito em comprovar a impossibilidade em proceder o recolhimento das custas, pelo que DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com fulcro nos artigos 98 e seguintes do CPC.

    Destarte, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação de pagamento das custas processuais e honorários pelo período de 05 (cinco) anos, conforme reza o art. 98, §3º do CPC.

    Assim, expeça-se certidão ao FUNJURIS relativa à parte beneficiária da gratuidade.

    No mais, intime-se a exequente por seu advogado para que cumpra, em cinco dias, a determinação contida à fl. 149.

    Prestadas as informações, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 129/132.

    Após o cumprimento de todas as providências, arquivem-se, com baixa.

    Cumpra-se.

    Penedo , 01 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 01/04/2025 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:50

    Decisão Proferida

  • 01/04/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:07

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL) Processo 0700381-80.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Shirley Vieira Moura Maia - Diante a inércia do causídico, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, em cinco dias, cumpra a determinação contida à fl. 145, sob pena de extinção.

    Prestadas as informações, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 129/132.

    Após o cumprimento de todas as providências, arquivem-se, com baixa.

    Cumpra-se.

    Penedo(AL), 24 de março de 2025.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 24/03/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 17:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL) Processo 0700381-80.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Shirley Vieira Moura Maia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), NIT/PIS/PASEP, inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

  • 24/01/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:51

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 10/10/2024 10:51

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 10/10/2024 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2024 10:50

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 10/10/2024 10:50

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 07/10/2024 12:00

    Remessa à CJU - Custas

  • 07/10/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:54

    Transitado em Julgado

  • 30/09/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:30

    Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado

  • 14/03/2024 11:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/07/2023 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 11:04

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 18/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:43

    Decisão Proferida

  • 16/06/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 23:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 22:09

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2023 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2023 17:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 15:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 21:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2023 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 20:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2023 23:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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