02/09/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Sheila Santana Vieira de MeloB0 - DESPACHO Ao examinar os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada pela exequente não está em conformidade com as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJAL.

Por exemplo, não é possível identificar com precisão a quantidade de meses de RRA a ser considerada em relação às verbas pleiteadas.

Dessa forma, é necessária a apresentação de uma nova planilha pela exequente, que observe, em especial, todas as exigências do referido dispositivo e do Provimento mencionado, bem como os critérios de atualização fixados na sentença.

Assim, determino as seguintes providências: I.

Intime-se a exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL, bem como os critérios de atualização fixados na sentença.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:12

Conclusos para julgamento
07/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheila Santana Vieira de Melo - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
27/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:20

Reativação de Processo Suspenso
16/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheila Santana Vieira de Melo - II.

Com fulcro no art. 2º, inciso XIII, da Resolução nº 21/2023 do TJ/AL, e no Provimento nº 04/2024 da CGJAL, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber, sob pena de indeferimento do pedido.
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheila Santana Vieira de Melo - I.

Em que pese a manifestação da autora pelo desinteresse na autocomposição, o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 determina a suspensão dos prazos processuais até o término do prazo para habilitação no Programa de Autocomposição.

II.

Assim, tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

Cumpra-se.
10/04/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:02

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 09:02

Reativação de Processo Baixado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheila Santana Vieira de Melo - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
27/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:36

Execução de Sentença Iniciada
18/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
18/03/2025 12:13

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0732958-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila Santana Vieira de Melo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 22.376,07 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e sete centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de janeiro de 2012 até março de 2014 (p. 70/72 e 73/77).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:22

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:38

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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