03/07/2025 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle dos Santos Araujo (OAB 325640/SP), Anne Caroline da Cruz Lima (OAB 18026/AL) Processo 0700046-80.2025.8.02.0020 - Petição Criminal - Requerente: Antônio Jorge Rodrigues, Carlos Luiz Martins Marques - Requerido: Tiago Gomes da Silva - Junte-se aos presentes autos a decisão de fls. 6/7 dos autos dependentes.

Intimem-se as partes.Após, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas.
09/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle dos Santos Araujo (OAB 325640/SP) Processo 0700046-80.2025.8.02.0020 - Exceção de Incompetência de Juízo - Excipiente: Tiago Gomes da Silva - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA POR TIAGO GOMES DA SILVA, para declarar a incompetência territorial deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Vara Criminal do Foro Distrital de Louveira/SP, local do suposto cometimento do delito.

Colacione-se esta decisão os autos principais.

Intime-se ambas as partes.

Após, arquive-se com as devidas baixas.
07/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle dos Santos Araujo (OAB 325640/SP), Anne Caroline da Cruz Lima (OAB 18026/AL) Processo 0700046-80.2025.8.02.0020 - Petição Criminal - Requerente: Antônio Jorge Rodrigues, Carlos Luiz Martins Marques - Requerido: Tiago Gomes da Silva - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A QUEIXA-CRIME e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, que a serventia junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais do querelado, caso ainda não tenha sido juntado.
26/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:59

Recebida a queixa
26/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anne Caroline da Cruz Lima (OAB 18026/AL) Processo 0700046-80.2025.8.02.0020 - Petição Criminal - Requerente: Antônio Jorge Rodrigues, Carlos Luiz Martins Marques - Trata-se os autos de ação penal privada ofertada por Antônio Jorge Rodrigues e Carlos Luiz Martins Marques, pela suposta pratica do delito tipificado nos artigos 139 e 140 do Código Penal, praticados por Tiago Gomes da Silva.

Compulsando os autos, verifica-se a possibilidade da aplicação de um dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95, proposta de suspensão condicional do processo ou transação penal.

Neste aspecto, a legitimidade para oferecimento de eventual proposta pertence a querelante, cabendo a esta decidir acerca do oferecimento (ou não) do benefício.

Assim sendo, INTIME-SE a querelante para que, entendendo viável, apresente, por escrito, a proposta de composição civil dos danos, transação penal ou sursis processual, consoante dispõe o art. 76 da Lei nº 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Deve a parte se atentar que os institutos não se equivalem e são subsidiário, devendo haver a justificativa para o não oferecimento do instituto mais benéfico, se for o caso.

Oferecido o acordo, INTIMEM-SE o autor do fato para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste anuência aos termos.

Com a manifestação favorável, RETORNEM-ME os autos conclusos para HOMOLOGAÇÃO, na fila de "decisão".

Se,

por outro lado, recusarem de imediato a proposta, voltem os autos conclusos para análise dos requisitos da queixa-crime.

Cumpra-se.
11/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:12

Decisão Proferida
11/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anne Caroline da Cruz Lima (OAB 18026/AL) Processo 0700046-80.2025.8.02.0020 - Petição Criminal - Requerente: Antônio Jorge Rodrigues, Carlos Luiz Martins Marques - Considerando a ausência, nos autos, de requerimento formal para a concessão de gratuidade de justiça, bem como a não juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja concedida vista ao querelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do art. 32, §1º, do CPP, ou comprovante de pagamento da GRJ, conforme disposto no art. 806 do CPP.

Cumpra-se.
24/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:25

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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