TJAL - 0728823-69.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0728823-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Rosilda Dias da SilvaB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
02/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0728823-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Rosilda Dias da SilvaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.
Intimem-se.
Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença de p. 106/108.
Expedientes necessários. -
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 11:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/06/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:39
Apensado ao processo
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04/06/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 07:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:58
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 13:03
Reativação de Processo Suspenso
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11/04/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0728823-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Dias da Silva - Autos n°: 0728823-69.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Rosilda Dias da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 10 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
10/04/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0728823-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Dias da Silva - DESPACHO I.
Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que, no prazo de 15 dias, junte a sua transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a portaria da sua aposentadoria e a ficha financeira do ano da sua aposentação ou último contracheque emitido enquanto estava em atividade.
II.
A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
III.
Ademais, também estará sujeito ao indeferimento da inicial com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil.
IV.
Após, considerando as documentações que serão juntadas, bem como os documentos juntados pela autora na réplica, dê-se vista dos autos ao Município de Maceió, no prazo de 15 dias, para que, querendo, apresente manifestação.
V.
Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
28/01/2025 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 06:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:45
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 16:45
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 13:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 10:32
Despacho de Mero Expediente
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28/08/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 20:03
Conclusos para despacho
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15/08/2024 23:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 18:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 17:16
Expedição de Carta.
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21/06/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 14:22
Despacho de Mero Expediente
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14/06/2024 12:35
Conclusos para despacho
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14/06/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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