TJAL - 0753376-20.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 08:36
Baixa Definitiva
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01/04/2025 08:35
Transitado em Julgado
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08/02/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0753376-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edelson Moreira da Costa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 23.467,45 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de setembro de 2012 até setembro de 2015.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
28/01/2025 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 10:27
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 22:16
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:40
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 15:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 14:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/08/2024 10:50
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2024 13:05
Conclusos para despacho
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10/05/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 13:54
Expedição de Carta.
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03/04/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2024 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2024 10:30
Decisão Proferida
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09/02/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2024 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 10:58
Despacho de Mero Expediente
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15/12/2023 09:44
Conclusos para despacho
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15/12/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/12/2023 09:44
Redistribuição de Processo - Saída
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14/12/2023 18:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/12/2023 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023 11:33
Decisão Proferida
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12/12/2023 17:15
Conclusos para despacho
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12/12/2023 17:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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