TJAL - 0710672-89.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

MABEL DE MOURA COSTA

CPF *79.***.*98-04

Advogados

ANA LUISA PEREIRA CABRAL DE MELO

VIVIAN CAMPELO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

VIVIAN CAMPELO DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0710672-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Mabel de Moura CostaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho de Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 08/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 12:31

    Decisão Proferida

  • 20/05/2025 14:03

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0710672-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mabel de Moura Costa - Réu: Estado de Alagoas - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MABEL DE MOURA COSTA (CPF nº *79.***.*98-04) NASCIMENTO: 19/10/1954 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 27.940,81 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.869,66 VALOR CORRIGIDO: R$ 20.810,98 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 7.129,83 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 36 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2392, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 5448-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 4.191,12 (15%) BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 4.191,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 27.940,81 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 23.940,81 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 25/03/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 08:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0710672-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mabel de Moura Costa - Réu: Estado de Alagoas - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 12:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:00

    Evolução da Classe Processual

  • 08/01/2025 14:59

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 07/01/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 08:37

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2024 08:37

    Transitado em Julgado

  • 07/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 11:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:13

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 09:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2024 02:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 17:01

    Decisão Proferida

  • 10/11/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:51

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/07/2023 13:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 11:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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