TJAL - 0707798-34.2023.8.02.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL) Processo 0707798-34.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Autor: José Ailton da Silva Junior - Réu: Thalia da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa -
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ), Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL), Douglas Braz Bezerra (OAB 14317/AL) Processo 0707798-34.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Autor: José Ailton da Silva Junior - Réu: Thalia da Silva Santos - DECISÃO: Verifica-se primeiramente que tramitam duas ações entre as partes, uma de divórcio do processo N.º 0707798-34.2023, e esta de investigação de paternidade, que devem tramitar apensadas porque o resultado de uma interfere diretamente em ações discutidas na outra.
Em função das observações trazidas pelo advogado da parte requerida, verifica-se que, apesar de ter constado os dados do pai, quem assinou o instrumento para que o EMAJ representasse o autor foi a mãe deste, ou seja não existiu um documento em que o pai registral tem autorizado o EMAJ a peticionar em seu nome buscando a negatória de paternidade.
Porém, como o autor compareceu a audiência confirmando que solicitou que a mãe providenciasse ação investigatória, DETERMINO ao EMAJ para, no prazo de 15 dias, providencie documento que regularize a representação do autor.
Não havendo objeção entre as partes acerca da realização do exame de DNA, DETERMINO que seja expedido carta precatória à Comarca de Girau do Ponciano para que, através do Oficial de Justiça e de pessoa indicada pelo juízo, seja coletado o material genético do autor (saliva através do instrumento próprio), e, depois de coletado, seja colocado em embalagem lacrada encaminhando a este Juízo.
Quando do recebimento do material coletado do autor, que se entre em contato urgentemente com a mãe da criança para, juntamente com esta, coletar o material necessário para coleta de DNA.
Retornando o resultado do exame de DNA, dê-se vistas às partes, fazendo conclusão em seguida.
Como os processos seguirão apensados, apensamento que de logo determino, e, como no processo de divórcio, se estabeleceu provisoriamente 15% do salário mínimo de pensão alimentícia em favor da filha, o que não vem sendo cumprido integralmente, DETERMINO que seja oficiado à Secretaria de Ressocialização e ao INSS para que o referido percentual seja descontado em folha e depositado diretamente na conta da mãe da criança, ou a parte que a ele cabe do auxílio-reclusão se esta for maior que os 15% fixados provisoriamente, e que seja depositado diretamente na conta da mãe da criança e, caso não seja de responsabilidade da SERIS, que indique para que Órgão deve ser encaminhado o mencionado ofício.
As partes presentes ficam de tudo intimadas.
Oficie-se conforme determinado. -
23/01/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 09:44
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 10:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
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13/09/2024 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/09/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
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09/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/04/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
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16/04/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
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20/03/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 10:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:15:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
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09/01/2024 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 09:47
Conclusos para despacho
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08/01/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 02:33
INCONSISTENTE
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26/08/2023 02:22
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 14:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/08/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
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26/07/2023 23:50
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 09:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/07/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
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13/06/2023 15:29
INCONSISTENTE
-
13/06/2023 15:29
INCONSISTENTE
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13/06/2023 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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12/06/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 08:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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30/05/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 07:47
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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19/05/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 18:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/04/2023 12:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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26/04/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 08:41
INCONSISTENTE
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21/03/2023 08:41
Recebidos os autos.
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21/03/2023 08:41
Recebidos os autos.
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21/03/2023 08:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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21/03/2023 08:41
Recebidos os autos.
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21/03/2023 08:41
INCONSISTENTE
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21/03/2023 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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06/03/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 08:39
Conclusos para despacho
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02/03/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 06:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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