25/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 19942/AL) - Processo 0702369-48.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1José Carlos da SilvaB0 - DESPACHO Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público, para tanto, intime-se o réu por meio de seus causídicos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovação da efetiva existência de vínculo laboral, mediante juntada de documentação idônea (contrato, declaração do empregador ou registro em carteira profissional) (fl. 232).

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
29/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0702369-48.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Carlos da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
27/01/2025 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0702369-48.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Carlos da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, atendo ao pleito da Defesa e do Ministério Público para REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ CARLOS DA SILVA.

Na oportunidade, destaco que deixo de conceder medidas protetivas de urgência, em decorrência da manifesta ausência de interesse da vítima nesse sentido.

Por outro lado, assevero ser necessária a APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, razão pela qual determino que o acusado deverá atender as seguintes determinações pelo prazo de 6 (seis) meses: Comparecimento periódico em juízo a cada 2 (dois) meses, para informar e justificar atividades (art. 319, I, do CPP); Proibição de se ausentar da Comarca por período superior a 8 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV, do CPP).

Para os fins do art. 21 da Lei n. 11.340/2006, a vítima deverá ser comunicada da marcha dos atos processuais, especialmente ao ingresso e à saída do acusado da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado ou do defensor público que vier a funcionar nos autos.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado, colocando-o em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

A autoridade responsável pelo cumprimento do alvará de soltura deverá remeter a este Juízo cópia do Alvará de Soltura devidamente assinado pelo acusado, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), demonstrando que ele foi efetivamente posto em liberdade.

Em não havendo informação de que o alvará foi cumprido no prazo de cinco dias, deve ser certificado o ocorrido e ser o feito remetido para o fluxo concluso - URGENTE, em atenção do disposto no art. 677, § único, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e aos arts. 1º e 2º, da Resolução n. 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Dando-se prosseguimento ao feito, verifico que o réu ofereceu resposta à acusação por meio de advogado, mas não alegou a ocorrência de circunstâncias autorizativas de absolvição sumária.

Assim, paute-se audiência de instrução e intimem-se o Ministério Público, a vítima, o réu, a Defesa e as testemunhas arroladas.

Expedientes de estilo.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
24/01/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
24/01/2025 12:13

Concedida a Liberdade provisória
23/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 02:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:07

Juntada de Mandado
13/01/2025 19:07

Juntada de Mandado
13/01/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:32

Juntada de Mandado
10/01/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:17

Juntada de Informações
09/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:30

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/01/2025 10:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:05

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 13:05

INCONSISTENTE
02/01/2025 13:05

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/12/2024 07:25

Conclusos para decisão
27/12/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 08:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/12/2024 10:15:00, Vara Plantonista Criminal.
23/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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