15/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA FRANCO SANT!ANA (OAB 7903/AL), ADV: DIOGO BRAGA QUINTELLA JUCÁ (OAB 14920/AL), ADV: LEONEL QUINTELA JUCÁ (OAB 2997/AL) - Processo 0703103-86.2013.8.02.0001 (apensado ao processo 0728484-96.2013.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1RODRIGO DA SILVA SANTANAB0 - RÉU: B1Construtora Camelo LtdaB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, diante da ausência de ilegalidade nos termos do contrato de promessa de compra e venda firmado com a ré, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a decisão liminar de fls. 77/80.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
14/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 17:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:19

Juntada de Informações
29/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Franco Sant!ana (OAB 7903/AL), Leonel Quintela Jucá (OAB 2997/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0703103-86.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: RODRIGO DA SILVA SANTANA - Réu: Construtora Camelo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência às partes acerca do início da realização da prova pericial (28/02/2025 às 14:00h), conforme informado no requerimento de fls. 377.
23/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 08:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 10:02

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/04/2022 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:11

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 07:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 07:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 03:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 21:32

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 21:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 18:27

Expedição de Ofício.
23/04/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 15:26

Conclusos para despacho
02/10/2020 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2020 09:00

INCONSISTENTE
02/10/2020 08:50

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:09

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:43

Conclusos para despacho
15/09/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 14:40

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:39

Processo Reativado
05/06/2020 19:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 17:57

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
28/03/2020 01:46

INCONSISTENTE
27/03/2020 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2020 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2020 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 10:12

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:58

INCONSISTENTE
04/02/2020 17:58

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:34

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
28/01/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:48

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2020 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2020 13:10

Declarada incompetência
30/10/2019 14:11

Expedição de Certidão.
29/10/2019 19:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019 14:43

Expedição de Carta.
23/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
20/09/2019 08:24

Conclusos para despacho
11/09/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 09:32

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 00:55

INCONSISTENTE
12/01/2019 01:21

INCONSISTENTE
11/01/2019 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 19:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 15:05

Conclusos para despacho
20/08/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2018 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 17:46

Conclusos para despacho
11/10/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 08:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2017 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 08:49

Conclusos para despacho
08/11/2016 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 13:27

Conclusos para despacho
25/04/2016 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 09:23

Conclusos para despacho
09/12/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 15:17

Expedição de Certidão.
28/10/2015 17:07

Conclusos para despacho
27/10/2015 18:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2015 08:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2015 17:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2015 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2015 17:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2015 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/10/2015 15:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2015 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 14:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2015 15:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.
07/05/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 16:47

Conclusos para despacho
07/08/2014 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 12:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/03/2014 09:30

Conclusos para despacho
10/02/2014 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2014 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2014 16:30

Conclusos para despacho
18/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
02/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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