03/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701084-37.2023.8.02.0008 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Edvânio de Souza - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ EDVÂNIO DE SOUZA, com fulcro no artigo 76 e, analogicamente, no §5º do artigo 89, todos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

REGISTRE-SE o presente feito na ficha de antecedentes do indiciado, de modo a inviabilizar a concessão do mesmo benefício no prazo de 05 anos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

COMUNIQUE-SE, igualmente, à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 23:43

Cumprimento de transação penal
08/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 11:34:23, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
29/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701084-37.2023.8.02.0008 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Edvânio de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 26 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
12/04/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:20

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:57

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
26/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
31/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:39

Juntada de Mandado
11/10/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 18:05

Expedição de Mandado.
04/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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