TJAL - 0700948-38.2015.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUDERLAN DE ATAIDE CASSIANO

CPF *87.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARNALDO ANSELMO SILVA

CPF *77.***.*60-34

LUIS ANTONIO DE HOLANDA GOMES

CPF *70.***.*72-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 12:18

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 13:07

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2025 13:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/02/2025 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Vieira Carneiro (OAB 19574/CE) Processo 0700948-38.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Auderlan de Ataide Cassiano - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu AUDERLAN DE ATAIDE CASSIANO, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.

    Por derradeiro, determino a devolução do valor pago a título de fiança (fl. 24), com as correções necessárias.

    Para tanto, intime-se o acusado informando-o que o procedimento de restituição deverá ser realizado nos moldes preconizados na Instrução Normativa nº 1º, do FUNJURIS, ou seja, mediante protocolo de requerimento administrativo junto àquele órgão.

    Sem condenação em custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

    Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 24/01/2025 14:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 11:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/11/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/10/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 11:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 08:26

    Visto em Autoinspeção

  • 04/01/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:42

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 11:51

    Visto em Autoinspeção

  • 29/01/2021 22:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/12/2020 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/12/2020 20:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2020 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2020 06:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:34

    Visto em Autoinspeção

  • 30/04/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 15:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:43

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 18:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/10/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2019 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2019 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/06/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:09

    Decisão Proferida

  • 17/10/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 16:36

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 12:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/10/2018 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 08:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/10/2018 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 08:41

    Classe Processual alterada

  • 25/09/2018 16:33

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2018 08:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 13:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/06/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 17:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/02/2017 15:10

    Visto em correição

  • 31/01/2017 16:39

    Classe Processual alterada

  • 17/05/2016 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 19:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/05/2016 19:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/05/2016 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 18:39

    Visto em correição

  • 08/09/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 16:02

    Remetidos os Autos

  • 08/09/2015 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2015 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/09/2015 16:02

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/09/2015 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2015 09:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/09/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2015 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2015 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2015 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2015 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2015 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2015 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2015 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2015 11:23

    Decisão Proferida

  • 05/09/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2015 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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