19/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 08:26

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 23:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0741535-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wembley Pablo Guedes da Silva Santos, Galbas Heleno da Cruz, Jonathan Luiz Valerio dos Santos, João Paulo Martins Duda Filho, Joecy Evaristo Valerio dos Santos, Samuel Alves dos Santos Junior, Jose Luiz Valerio dos Santos, Joselma Evaristo Valerio, Nataliana Barbara Pinto, Nathally Vitoria Pinto de Albuquerque - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciado em 04/08/2023, antes da distribuição inicial deste processo.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação originária.

Quanto ao argumento apresentado pelo autor, sobre a aplicação do art. 55 §3° do CPC, de que processos que possam gerar risco de decisões conflitantes devem ser reunidos para julgamento conjunto, isso não se aplica aqui, pois uma das ações já foi julgada.

Portanto, reconheço a ausência de conexão das ações, reconsiderando a decisão liminar proferida neste ponto, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, cancelando eventuais atos a serem realizados, e determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:05

Declarada incompetência
06/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0741535-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wembley Pablo Guedes da Silva Santos, Galbas Heleno da Cruz, Jonathan Luiz Valerio dos Santos, João Paulo Martins Duda Filho, Joecy Evaristo Valerio dos Santos, Samuel Alves dos Santos Junior, Jose Luiz Valerio dos Santos, Joselma Evaristo Valerio, Nataliana Barbara Pinto, Nathally Vitoria Pinto de Albuquerque - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2025, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais dos autores e ouvida as testemunhas arroladas.

O ato será híbrido, através do link abaixo e/ou comparecendo a esta unidade.

LINK https://us02web.zoom.us/j/*99.***.*34-73 Maceió(AL), 24 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
10/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/10/2023 09:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/10/2023 09:50

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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