TJAL - 0726300-21.2023.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726300-21.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Maria Cicera Ricardo Apolinario - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 5 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL) -
26/03/2025 17:12
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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25/03/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0726300-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Cicera Ricardo Apolinario - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido da taxa SELIC a partir do trânsito em julgado deste decisão.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.
Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.
Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
28/01/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 21:07
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 10:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/10/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
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04/10/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/03/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 09:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
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17/11/2023 10:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/11/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/11/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 14:15
Conclusos para despacho
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22/09/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/09/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 09:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/08/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 10:07
Expedição de Carta.
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05/07/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 09:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/06/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/06/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2023 13:56
Conclusos para despacho
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22/06/2023 13:05
Conclusos para despacho
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22/06/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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