29/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0745037-38.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autora: Leticia dos Santos Silva - Réu: Edson dos Santos Silva - Oficie-se a fonte pagadora do requerido, para que passe a efetuar o desconto da pensão alimentícia e depósito na conta de titularidade da genitora do menor, conforme fls. 125.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
28/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 20:38

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 07:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:25

Baixa Definitiva
01/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:33

Transitado em Julgado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0745037-38.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autora: Leticia dos Santos Silva - Réu: Edson dos Santos Silva - Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado pelas partes da forma descrita na petição inicial (fls. 01-05), com Emenda de fls. 102 e 109, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Desta forma, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.571, IV do Código Civil e do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

Por consequência, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Responsável.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 60.779, às fls. 179, Livro B-165, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, voltando a divorcianda ao nome de solteira, qual seja, Letícia dos Santos.

Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Sentença transitada em julgado diante da ausência de interesse recursal. (Art. 1000, CPC) Cumpridas às formalidades legais, arquive-se os autos com baixa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publicado e Registrado por meio eletrônico.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:37

Homologada a Transação
14/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0745037-38.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autora: Leticia dos Santos Silva - Réu: Edson dos Santos Silva - Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
24/01/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 15:55

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 08:23

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:28

Decisão Proferida
02/10/2024 02:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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