TJAL - 0701267-59.2024.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia Rafaela Ferreira dos Santos (OAB 21279/AL) Processo 0701267-59.2024.8.02.0012 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Marcio Dias Nogueira -
III- Dispositivo Ante o exposto, REVOGO a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência (fls. 09/13), ao passo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse superveniente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.
Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
21/01/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:56
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 17:44
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 12:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 11:21
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
08/11/2024 10:46
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
-
08/11/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 01:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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