13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Marcella Correia Barros (OAB 19784/AL) Processo 0755267-42.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Aparecida Affonso de Melo, Mikaelle Alline de Melo Cruz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tudo em conformidade com os artigos 1.177 e seguintes do CPC e NOMEIO as requerentes como curadoras do curatelado para os atos negociais e patrimoniais, mediante termo de compromisso, ficando a compromissadas dispensadas de prestar hipoteca legal em função do interditando não possuir bens que justifique.

Expeça-se mandado de averbação ao registro civil (art. 1.184 do CPC), efetuando-se a publicação no órgão oficial por três dias, com intervalo mínimo de 10 dias, constando do edital os nomes do interditando e da curadoras, a causa da interdição e os limites da curatela.

Intime-se as nomeadas, mediante mandado para, no prazo de 5 (cinco) dias assinar termo de compromisso em livro próprio, liberando-a de especializar hipoteca.

Atendendo ao disposto no artigo 1.783 do C.C., dispenso as curadoras dos balanços anuais.

Sem custas e honorários.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Marcella Correia Barros (OAB 19784/AL) Processo 0755267-42.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Aparecida Affonso de Melo, Mikaelle Alline de Melo Cruz - Defiro o pedido para participação em audiência por meio virtual.
21/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 10:45:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
09/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2024 11:45

INCONSISTENTE
09/12/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 23:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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