15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL) - Processo 0743680-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Edberto Christiano Martins de OliveiraB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0743680-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Edberto Christiano Martins de OliveiraB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidamente corrigidos, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita (fls.149), ficam sob condição suspensiva de exigibilidade os ônus decorrentes de sua sucumbência, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:50

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 17:41

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Lopes de Sampaio (OAB 13818/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0743680-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edberto Christiano Martins de Oliveira - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - DESPACHO Cumpra-se com a decisão de fls.149 no tocante a citação e intimação da parte ré CENTRO DE SERVIÇO EXCLUSIVO SAMSUNG UNIDADE MACEIÓ no endereço indicado na inicial, uma vez que ainda não possui advogados habilitados nos autos.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
23/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:13

Decisão Proferida
25/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703566-08.2025.8.02.0001

Maria Salete Leite Maia

Municipio de Maceio

Advogado: Anna Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0703095-89.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Luiz Genauro da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0701171-27.2024.8.02.0050

Ozete Maria da Silva

Municipio de Porto Calvo

Advogado: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0702643-79.2025.8.02.0001

Vera Lucia da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rafael Paiva de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0753638-33.2024.8.02.0001

Edmilson Manoel Lins Filho

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 19:52

Exibir Processo