TJAL - 0758182-64.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 7660/AL), ADV: JULIA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 7660/AL) - Processo 0758182-64.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Lucielma de Lima TorresB0 - B1Luciele de Lima Torres ReisB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome das demandantes, para levantamento dos valores indicados às fls. 17/18 e 53/55, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada herdeira, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 33/34), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de sua causídica, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,09 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
10/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 10:53
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Processo 0758182-64.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucielma de Lima Torres, Luciele de Lima Torres Reis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente, intimada por meio de sua Advogada, para no prazo de 10(dez) dias, cumprir o Despacho de fls.56. -
01/04/2025 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Processo 0758182-64.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucielma de Lima Torres, Luciele de Lima Torres Reis - Intime-se a parte requerente, através de sua causídica, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS / IPREV-Maceió/ AL-Previdência/Órgão ao qual os falecidos eram vinculados.
Cumprida a determinação acima ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 27 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
28/03/2025 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 13:56
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2025 18:33
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Processo 0758182-64.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucielma de Lima Torres, Luciele de Lima Torres Reis - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a parte requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Tanto que disponibilizado, INTIME-SE a parte requerente, por meio dos seus advogados, para imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.
Prazo: 10 (dez) dias.
Deve a parte requerente, ainda, no prazo supramencionado, juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS / IPREV-Maceió/ AL-Previdência / Órgão ao qual os falecidos eram vinculados.
Determino, ainda, que a parte autora comprove a existência e disponibilidade dos valores indicados na inicial referentes ao "precatório" junto ao Estado de Alagoas, posto que a documentação colacionada à fl. 14 não é suficiente para tanto.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 27 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
28/01/2025 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 23:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 17:41
Decisão Proferida
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02/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 22:08
Decisão Proferida
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05/12/2024 18:49
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2024 14:21
Redistribuição de Processo - Saída
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04/12/2024 13:39
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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02/12/2024 18:23
Decisão Proferida
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30/11/2024 20:00
Conclusos para despacho
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30/11/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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