TJAL - 0708705-03.2021.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL JANUARIO DA SILVA

CPF *33.***.*11-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.602.622/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 21:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 21:23

    Expedição de Documentos

  • 24/04/2025 14:41

    Publicado

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roana do Nascimento Couto (OAB 174100/RJ), Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 0708705-03.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Rafael Januario da Silva - Executado: Nix Incorporadora e Construtora Ltda - DECISÃO Intime-se o executado, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos moldes estabelecidos nos artigo 523 e 524 do CPC.

    Junte-se cópia da planilha de débito colacionada às fls. 64.

    Providências necessárias.

  • 23/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 10:02

    Outras Decisões

  • 21/01/2025 14:11

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 08:05

    Conclusos

  • 21/01/2025 08:04

    Expedição de Documentos

  • 21/01/2025 07:58

    Evolução da Classe Processual

  • 21/01/2025 07:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 07:56

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708705-03.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Rafael Januario da Silva - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAFAEL JANUÁRIO DA SILVA, contra NIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, o qual foi manejado em apenso ao processo principal.

    Decido.

    O § 1º do art. 513 do CPC estabelece que "o cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente", e tal requerimento deve ser manejado nos autos principais, o que não veio a ocorrer no caso em tela.

    Nesse sentido, confira-se a lição de Cássio Scarpinella Bueno ao comentar esse dispositivo: O CPC de 2015 consagra, assim, a irreversível tendência experimentada pelo direito processual civil brasileiro desde as Reformas pelas quais o CPC de 1973 passou, principalmente desde 1994: um modelo de processo sincrético, em que as atividades relativas ao reconhecimento do direito aplicável ao caso e à sua efetivação concreta desenvolvem-se em um mesmo processo sem solução de continuidade¹.

    Pelo excerto trazido à baila, há que se buscar, em nome do sincretismo processual, a união da fase cognitiva com a fase executiva.

    Sendo assim, infere-se ser inadequada a via escolhida pela parte exequente, sendo imperioso o seu enquadramento na forma imposta pela legislação processual civil vigente, sem que haja prejuízo,

    por outro lado, à parte credora.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, uma vez que as disposições do procedimento comum se aplicam também a cumprimentos de sentença, execução e outros procedimentos especiais (art. 318, parágrafo único do CPC).

    Trasladem-se, de imediato, as peças deste feito aos autos principais e arquivem-se os autos dependentes presentes.

    Em seguida, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de fl. 09.

    Com o traslado das peças, determino que a secretaria desta vara, nos autos principais, tome as seguintes providências: 1) Evolua-se a classe do processo principal para "Cumprimento de Sentença", bem como cadastre-se, no campo Movimentação Unitária, o código 11385.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 26/11/2024 17:10

    Juntada de Documento

  • 09/07/2024 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2024 13:17

    Expedição de Documentos

  • 13/12/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 10:41

    Expedição de Documentos

  • 13/12/2023 10:41

    Expedição de Documentos

  • 31/10/2023 20:19

    Conclusos

  • 31/10/2023 12:38

    Publicado

  • 28/10/2023 05:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:05

    Expedição de Documentos

  • 25/08/2022 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 11:07

    Expedição de Documentos

  • 12/07/2022 11:19

    Publicado

  • 11/07/2022 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:39

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2022 18:38

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 14:55

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 04/07/2022 14:54

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2022 13:56

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2022 13:56

    Expedição de Documentos

  • 07/04/2022 12:47

    Publicado

  • 06/04/2022 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 14:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2021 17:55

    Conclusos

  • 16/12/2021 17:41

    Expedição de Documentos

  • 16/12/2021 17:25

    Juntada de Documento

  • 23/09/2021 09:34

    Mandado devolvido

  • 23/09/2021 01:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 01:49

    Expedição de Documentos

  • 19/09/2021 17:13

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 16:20

    Conclusos

  • 13/09/2021 16:20

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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