29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOZENILDA DE ALBUQUERQUE (OAB 7765/AL), ADV: FABRÍCIO ALBUQUERQUE MEDEIROS (OAB 17948/AL), ADV: MARIA VERÔNICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 8002/AL) - Processo 0744715-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1ANTONIO PEDRO, registrado civilmente como Antonio PedroB0 - RÉ: B1Claudenice da Silva MouraB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n. 13/2023, abro vista dos autos aos advogados abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Maceió, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:28

Processo Transferido entre Varas
12/05/2025 12:28

Processo Transferido entre Varas
09/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 09:43:07, 30ª Vara Cível da Capital.
03/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:30

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:28

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 15:43:10, 30ª Vara Cível da Capital.
26/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozenilda de Albuquerque (OAB 7765/AL), Maria Verônica Albuquerque da Costa (OAB 8002/AL) Processo 0744715-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 26/02/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÃO:Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, assim como a Resolução nº 06 de 12 de abril de 2022, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular desta unidade,, Dr.Bruno Araújo Acioli, sejam intimadas e citadas as partes, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, que poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de video-chamada em whatsapp).

Os pedidos para a modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico no respectivo processo, 48h de antecedência da audiência, e, em sendo obedecido o prazo, considere-se autorizado o pedido.

ADVERTÊNCIA: ART334 §8º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição".

Art 335, I, NCPC: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.

Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos.
12/02/2025 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/02/2025 15:33

Processo Transferido entre Varas
10/02/2025 15:33

Recebimento no CEJUSC
10/02/2025 15:33

Recebimento no CEJUSC
10/02/2025 15:33

Remessa para o CEJUSC
10/02/2025 15:33

Recebimento no CEJUSC
10/02/2025 15:33

Processo Transferido entre Varas
07/02/2025 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição
24/01/2025 11:43

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozenilda de Albuquerque (OAB 7765/AL), Maria Verônica Albuquerque da Costa (OAB 8002/AL) Processo 0744715-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO, nos termos da fundamentação acima exposada.

Outrossim, verifico que a parte autora faz pedido de compensação por danos morais em sua exordial sem apontar o valor pretendido, conforme exige o art. 292, V, do Código de Processo Civil, bem como deixou de consignar os seus pedidos em sede de mérito da presente ação.

Nesse compasso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial sanando os vicios acima apontados.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:45

Outras Decisões
01/11/2024 11:42

Conclusos
31/10/2024 13:55

Juntada de Petição
31/10/2024 13:04

Publicado
29/10/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:36

Conclusos
18/09/2024 17:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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