29/05/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0715733-17.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora dos Santos - Réu: Engenharq Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação de usucapião, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em sede de reconvenção, julgo procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, localizado na rua Ari Queiros, S/N, Lote 48, QD 41, Residencial Nossa Senhora Aparecida, Bom Sucesso, Arapiraca/AL, em favor da Engenharq LTDA.

Considerando a presença dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil e a comprovação do esbulho recente (dentro de ano e dia), defiro a liminar de reintegração de posse, nos termos do artigo 562 do mesmo diploma legal, determinando a expedição de mandado para cumprimento imediato.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora/reconvinda desocupe voluntariamente o imóvel, sob pena de desocupação forçada, ficando autorizado o arrombamento e uso de força policial, se necessário.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como multa por litigância de má-fé no percentual 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 16 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0715733-17.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora dos Santos - Réu: Engenharq Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 19:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 00:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 05:11

Expedição de Certidão.
24/11/2024 05:11

Expedição de Certidão.
24/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:04

Juntada de Mandado
21/11/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:44

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:38

Expedição de Edital.
13/11/2024 15:29

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:52

Decisão Proferida
07/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726738-52.2020.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Desconhecidos

Advogado: Rosemary Francino Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0749590-65.2023.8.02.0001

Cleidiane Maria da Silva Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0742340-44.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Pedro M Xavier

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0755326-30.2024.8.02.0001

Andrea Santos Morais

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 8286825-50.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Maycon Douglas Alves Fagundes

Advogado: Gualter Baltazar de Almeida Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2024 22:15

Exibir Processo