03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0735789-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Sandra Marcia Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander S/AB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0735789-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Marcia Oliveira da Silva - Réu: Banco Santander S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:22

Decisão Proferida
29/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717312-16.2020.8.02.0001

Atila Duarte de Queiroz

Brazilian Securities Companhia de Securi...

Advogado: Robson Cardoso Sales Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0703468-23.2025.8.02.0001

Eli Carlos de Oliveira Tavares

Banco Csf S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0725663-36.2024.8.02.0001

Antonio Pedro da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0707924-50.2024.8.02.0001

Simone Marques Menezes

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Camila Nunes Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0740230-43.2022.8.02.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Alisson Santos de Souza

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2022 15:30

Exibir Processo