07/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:26

Transitado em Julgado
11/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Eloi Contini (OAB 51764/BA) Processo 0700841-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antonio da Costa Santos - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 842 do Código Civil.

Adotem-se as medidas necessárias.

Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa no SAJ.

Providências necessárias.

Cacimbinhas,02 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:43

Homologada a Transação
02/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 13:48

Transitado em Julgado
07/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Eloi Contini (OAB 51764/BA) Processo 0700841-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antonio da Costa Santos - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito em questão, condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao dano moral cometido.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:45

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
19/07/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761125-54.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Lucas Antonio Pereira da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700171-66.2023.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Talia Barbosa Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0737752-91.2024.8.02.0001

Banco Pan SA

Marcelo Gomes da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0715858-59.2024.8.02.0001

Maria Margarida Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0735944-51.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Rubiney da Conceicao Ranzeiro

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 17:12

Exibir Processo