29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: AMANDA GARCIA DA CUNHA (OAB 172142/MG) - Processo 0720293-76.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: B1José Costa FrançaB0 - RÉU: B1Estelaine Crisóstomo de Jesus - ME (PISEBEM - PISOS E REVESTIMENTOSB0 - 1.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:21

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Amanda Garcia da Cunha (OAB 172142/MG) Processo 0720293-76.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: José Costa França - DECISÃO De início, estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Para os fins do disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada.

Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

No mais, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do Código de Processo Civil, a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da 2ª via do mandado de citação, destinado à realização da penhora e avaliação dos bens.

Finalmente, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do Código de Processo Civil).

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 11 de dezembro de 2024.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:45

Decisão Proferida
13/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:13

Publicado ato_publicado em data.
16/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:59

Emenda à Inicial
25/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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