01/07/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0702129-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Eveline Braga NogueiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0702129-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eveline Braga Nogueira - Diante do exposto, acolho a arguição de prescrição do fundo do direito para com lastro no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito.

Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, que se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:36

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0702129-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eveline Braga Nogueira - Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/01/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:11

Decisão Proferida
17/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741856-29.2024.8.02.0001

Maria Jose do Nascimento

Estado de Alagoas

Advogado: Erika Duarte Melo Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0742188-93.2024.8.02.0001

Real Transportes Urbanos LTDA

David Vasco Wanderley

Advogado: Vanine de Moura Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0707669-52.2023.8.02.0058

Ivone Gregorio

Br Consorcio Administradora de Consorcio...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0700942-83.2025.8.02.0001

Ivanildo Crispim do Nascimento

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701774-15.2024.8.02.0046

Jose Adriano da Silva Cavalcante

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2024 10:05

Exibir Processo