19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 0000090-42.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉ: B1Fabiana Paz da CostaB0 - Ante o exposto: (I) INDEFIRO o pedido de produção antecipada de provas; (II) DEFIRO o pedido DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de FABIANA DA PAZ COSTA, com fundamento nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão. (III) Por fim, ante a não localização do réu, SUSPENDO O PROCESSO e o curso do prazo prescricional, devendo tal circunstância ser consignada no sistema SAJ/PG5, até o comparecimento espontâneo do acusado ou a constituição de advogado.

Mantenham-se os autos sobrestados até a prisão do réu ou até o dia em que o processo será atingido pela prescrição.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 08:20

Decisão Proferida
14/07/2025 20:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:42

Expedição de Edital.
19/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL) Processo 0000090-42.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Paz da Costa - Não tendo sido encontrado a ré para ser citada, e sendo desconhecido o seu paradeiro, DEFIRO o pedido do Ministério Público e determino sua CITAÇÃO POR EDITAL com prazo de quinze dias (art. 361, CPP).

Em caso de não comparecimento da ré aos autos findo tal prazo, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
18/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 20:27

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL) Processo 0000090-42.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Paz da Costa - Autos n° 0000090-42.2015.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Abandono de incapaz Indiciante e Autor: Delegado de Policia 67º DP - Igaci 5ª DRP/DPJA2 e outro Réu: Fabiana Paz da Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, face as certidões de fls 347 e 348 Vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público.

Palmeira dos Índios, 24 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/08/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2022 11:31

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:58

Visto em Autoinspeção
04/02/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 02:27

Expedição de Certidão.
23/11/2021 22:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2021 22:02

Expedição de Certidão.
23/11/2021 21:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 21:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 20:59

Expedição de Mandado.
23/11/2021 20:42

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
22/11/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2021 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:33

Decisão Proferida
29/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 01:53

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:27

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 17:46

Despacho de Mero Expediente
06/07/2021 17:41

Visto em Autoinspeção
05/07/2021 21:53

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 00:56

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2020 13:16

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 12:59

Juntada de Mandado
21/04/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 07:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:16

Juntada de Carta precatória
10/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:41

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 10:04

Expedição de Carta precatória.
29/07/2019 17:25

Expedição de Mandado.
29/07/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2019 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 15:20

Decisão Proferida
14/11/2018 09:53

Conclusos para despacho
14/11/2018 09:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2018 13:19

Expedição de Mandado.
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 10:22

Visto em correição
13/03/2017 13:44

Visto em correição
15/03/2016 07:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 08:56

Despacho de Mero Expediente
26/01/2016 18:02

Visto em correição
19/11/2015 13:31

Conclusos para despacho
19/11/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2015 08:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 08:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 08:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2015 13:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2015 12:47

Juntada de Alvará
17/06/2015 12:41

Expedição de Outros.
17/06/2015 11:22

Expedição de Ofício.
16/06/2015 13:56

Decisão Proferida
10/06/2015 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2015 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 12:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2015 11:53

Despacho de Mero Expediente
03/06/2015 09:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 12:10

Conclusos para despacho
02/06/2015 12:09

Expedição de Certidão.
02/06/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 11:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2015 12:05

Despacho de Mero Expediente
13/05/2015 07:57

Conclusos para despacho
13/05/2015 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 07:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2015 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2015 07:56

Classe Processual alterada
12/05/2015 07:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2015 07:50

Expedição de Ofício.
07/04/2015 08:49

Despacho de Mero Expediente
01/04/2015 08:44

Conclusos para despacho
01/04/2015 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 08:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2015 08:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2015 08:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2015 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2015 16:14

Decisão Proferida
18/03/2015 11:46

Conclusos para despacho
18/03/2015 11:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2015 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2015 11:54

Expedição de Ofício.
16/03/2015 11:21

Expedição de Ofício.
16/03/2015 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 12:29

Despacho de Mero Expediente
06/03/2015 13:07

Conclusos para despacho
06/03/2015 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2015 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2015 09:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/03/2015 09:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2015 13:50

Despacho de Mero Expediente
03/03/2015 08:02

Conclusos para despacho
03/03/2015 07:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 12:10

Recebidos os autos
02/03/2015 12:10

Remetidos os Autos
02/03/2015 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2015 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
02/03/2015 12:10

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/03/2015 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2015 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2015 14:50

Juntada de Mandado
01/03/2015 14:50

Juntada de Mandado
01/03/2015 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2015 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2015 12:17

Expedição de Ofício.
01/03/2015 12:07

Expedição de Mandado.
01/03/2015 11:52

Expedição de Mandado.
01/03/2015 11:01

Decisão Proferida
01/03/2015 09:36

Expedição de Certidão.
01/03/2015 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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